Curso de Licitação e Formação de Pregoeiros - Bacabal/MA

 

Carga Horária: 20h

 

Público-alvo:

Aos profissionais da Administração Pública Direta e Indireta, de todas as esferas de Governo, União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; Aos profissionais dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de Tribunais de Contas e Ministério Público, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; e aos profissionais de empresas privadas e pessoas físicas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

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Conteúdo programático:

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1 - INTRODUÇÃO ÀS LICITAÇÕES:

Conceito e finalidade da licitação.

Legislação sobre licitação.

Princípios da Licitação.

 

2 - MODALIDADES DE LICITAÇÃO:

Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Pregão, Concurso e Leilão.

Como definir a modalidade de licitação a ser adotada.

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3 - TIPOS DE LICITAÇÃO:

Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta.

Tipo de licitação no caso de bens e serviços de informática.

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4 - CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO:

Licitação dispensada, dispensável e inexigível.

Fracionamento de despesa x Parcelamento do Objeto.

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5 - PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO:

Estudos Técnicos Preliminares.

Identificação da necessidade, requisição do objeto, autorização de abertura.

Justificativa da contratação, abertura do processo administrativo.

Compras Compartilhadas. Compras Sustentáveis. Registro de Preços - SRP. Órgão Gerenciador, Órgãos Participantes e Órgãos não participantes (caronas). A intenção do Registro de Preços. A ata de registro de preços – ARP.

 

6 - PROJETO BÁSICO E/OU TERMO DE REFERÊNCIA:

Definição do objeto. Indicação de marcas ou especificações exclusivas.

Regimes de execução (empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral) ou modo de fornecimento. Orçamento estimado, Pesquisa de Mercado, Previsão/Indicação dos recursos orçamentários, definição da modalidade e tipo de licitação.

 

7 - ELABORAÇÃO DO EDITAL:

Aprovação da Assessoria Jurídica.

Formalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Publicação do aviso do edital: prazos e locais.

Sanções Administrativas e Processo de Penalidade

 

8 - FASE EXTERNA:

Fase externa nas modalidades clássicas: concorrência, tomada de preços e convite.
Impugnação do Edital. Abertura da sessão.

Credenciamento dos representantes. Fase de habilitação.

Etapa recursal referente à habilitação. Classificação e julgamento de propostas. Empate/desempate ficto da LC 123/06. Fase recursal relativa ao julgamento das propostas. Adjudicação e Homologação. Recurso Administrativos

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9 - PREGÃO:

Surgimento do pregão. Legislação aplicável ao pregão. Características do pregão. Análise sobre a obrigatoriedade do pregão. Fase externa na modalidade pregão presencial. Impugnação do edital. Pedido de esclarecimento. Credenciamento. Abertura dos envelopes-proposta e exame de conformidade. Etapa de lances. Aplicação da LC 123/06 (empate/desempate ficto), aceitabilidade da proposta melhor classificada, dúvida sobre a exequibilidade da proposta, negociação. Fase de Habilitação: habilitação para ME/EPP/demais beneficiados LC 123. Fase recursal. Registro de Preços - SRP. Órgão Gerenciador, Órgãos Participantes e Órgãos não participantes (caronas). A intenção do Registro de Preços. A ata de registro de preços – ARP.

 

10 - PREGÃO ELETRÔNICO:

Sistemas/Portais mais utilizados. Fase externa na modalidade pregão eletrônico. Credenciamento prévio, chave de identificação e senha, envio das propostas via sistema eletrônico, envio das declarações. Sessão do pregão eletrônico: abertura da sessão, verificação das propostas e exame de conformidade. Fase de lances. Empate/Desempate Ficto. Negociação. Fase de Habilitação. Regularização Fiscal Tardia para ME/EPP/demais beneficiados LC 123. Fase Recursal. Homologação e Adjudicação. Desconexão do Sistema. Conceitos Licitação Deserta e Licitação Fracassada. 

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11 - SIMULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO:

​Desenvolvimento do pregão eletrônico: simulações passo a passo através das telas online de pregão eletrônico pelo sistema comprasnet / compras governamentais.

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PROFESSORES:​

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Mauricio Fernandes Lima. Presidente da Comissão de Licitação do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJ/MA (Atual). Participou da equipe de implantação do Pregão Eletrônico no TJ/MA. Foi Presidente e Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação no Porto do Itaqui/EMAP (2007-2008). Foi Presidente da Comissão Setorial de Licitações da Secretaria de Estado da Saúde – SES/MA (2015-2016). Pregoeiro Oficial e Membro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Luís (2009). Gerente de Compras do Porto do Itaqui/EMAP. No Governo Estadual, foi Supervisor Administrativo-Financeiro da Secretaria Estadual das Cidades. Exerceu, também, o cargo de Assessor Especial e Secretário Executivo da Prefeitura de São Luís. Na docência, é professor em Faculdade nos cursos de Ciências Contábeis e Administração.  

 

Antino Noleto. Presidente Substituto da Comissão Setorial de Licitação do Porto do Itaqui – EMAP (2016). Presidente da Comissão de Licitação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (2018). Vice-Presidente da Comissão Setorial de Licitação da Procuradoria Geral do Estado – PGE (2007-2008). É Diretor Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - ALEMA. Chefe da Assessoria do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado – PGE(2007-2008). Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano de São Luís – SADEM(2013-2014). Foi Controlador-Geral dos Municipios de Santa Luzia e Paco do Lumiar. É Advogado e Consultor Jurídico na área do Direito Público. Sócio-diretor do escritório Noleto & Aguiar Advogados Associados.

 

André Maia. Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Atual). Pregoeiro Oficial e Membro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Luís (2013-18). Participou da equipe de implantação do Pregão Eletrônico, no ano 2014, na Prefeitura Municipal de São Luís. No ano de 2016, ficou na coordenação de todos os processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís. Assessor da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão (2011-13). Experiência em certames como licitante através da empresa INFOTEC. Atualmente presta serviços de assessoria e consultoria em prefeituras do interior. Possui MBA em Gestão Empresarial pela FGV.

 

Material:

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– Apostila impressa com todos os slides da apresentação do Professores;

– Apostila impressa com a legislação pertinente a área.

_ Material com mais de 100 modelos de Editais, Termos de Referencia, Contratos Administrativos, entre outros. 

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Convênios: OAB, FAMEM, CREA, CRA e CRC.

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Local: Auditório do Hotel Ibis - Av. Barão de Capanema, 185 - Centro, Bacabal - MA

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Contato: (98) 98187-7979 /  (98) 3199-0290

E-mail: coordenacao@institutonavigare.com.br